O julgamento de Mersault sob a ótica da filosofia do direito

Romance O Estrangeiro de Albert Camus, e fazer uma analogia com os aspectos fundamentais da Filosofia do Direito

A ética do farmacêutico e o direito do consumidor frente aos alimentos geneticamente modificados

Liliana Collina Maia é advogada em Belo Horizonte/MG.

Para ter direito aos bens de parceira falecida, tem que comprovar efetiva participação na aquisição do patrimônio

Transferência fraudulenta de bens pessoais para sociedade para escapar de cobrança pode ser revertida

A desconsideração só se dá quando configurada fraude ou abuso de direito com esse objetivo.

Direito, Ética e Sentido da Vida: a miséria do Materialismo Naturalista

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Caixa é condenada a indenizar credora por ter inserido seu nome em cadastro restritivo de crédito

O valor da indenização foi fixado em 5 mil reais.

Justiça anula contrato de empréstimo feito por golpista em nome de cliente

O colegiado também determinou que o banco devolva as parcelas pagas, em razão de o contrato ter sido anulado.

Mantida decisão que negou nulidade por notificação em nome de advogado diferente do indicado

O banco não questionou a matéria no momento processual adequado.

Fazendeiro de Mato Grosso do Sul não consegue tirar nome de lista do trabalho escravo

Para a 6ª Turma, a proteção legal engloba também a dignidade da pessoa humana e os direitos trabalhistas e previdenciários.

Projeto autoriza mudança do nome dos recém-nascidos até 45 dias após registro

Lei atual já permite a alteração de prenome se houver erro gráfico, mas é preciso decisão judicial nesse sentido.

Saiba o que está por traz da mudança do nome do facebook

Por Fabio Sartoretto.

Empresa aérea é condenada por ter impedido embarque decorrente de nome errado de passageiro bebê

Mãe e filho (bebê) iriam viajar de Vitória à Cancun em 27/09/2019 para a celebração de casamento da irmã e haviam adquirido passagens por meio de agência de turismo internacional.

Empresa deve indenizar consumidor que teve nome negativado por compra não realizada

Ele receberá R$ 7 mil a título de danos morais.

Justiça nega inclusão de nome do pai biológico em registro de nascimento

Vontade da filha prevaleceu sobre vínculo genético.

Projeto determina que condenado em ação civil informe sobre créditos judiciais em seu nome

A ação civil ex delicto é aquela em que a vítima busca a reparação de um prejuízo decorrente da prática de infração penal.

Inclusão do nome de vendedora no Serasa motiva pagamento de indenização

Ao participar de seleção em outra empresa, a vendedora foi surpreendida com o nome negativado.

Hospital é condenado por negativar indevidamente nome de filha de paciente

Ela receberá R$ 5 mil reais a título de dano moral.

Empresário que teve nome utilizado indevidamente em contratos de aval será indenizado

A decisão é da 4ª turma.

Fazenda do Maranhão não consegue excluir nome de lista do trabalho escravo

A decisão foi por maioria dos votos.

Metalúrgica consegue reduzir indenização a gerente coagido a ser avalista em empréstimos em seu nome

O gerente teve o nome incluído no cadastro de devedores inadimplentes por ser avalista de